Direito de Família: Desvendando os Mistérios da Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia
Desde a criação da Lei nº 13.058/2014, que estipulou a guarda compartilhada como norma, os tribunais e casas brasileiras vêm debatendo Direito de Família, concretamente em relação à guarda compartilhada e ao pagamento do alimento. No modelo da guarda compartilhada, ambos os pais podem tomar ativamente parte na vida dos filhos, dividindo entre si deveres importantes como educação, saúde e lazer. A guarda compartilhada tem como objetivo proporcionar à criança um desenvolvimento mais saudável, que o relacionamento com um dos genitores após a separação não se torne distante.
Com respeito ao pagamento da pensão alimentícia, muitos pais erroneamente acreditam que a guarda compartilhada torna-o inútil. Mas isso não é verdade. Mesmo com uma distribuição equitativa das responsabilidades, a pensão alimentícia pode ser solicitada quando há diferença de renda entre os pais, a fim de garantir que o padrão de vida do filho não se modifique. A pensão alimentícia inclui despesas básicas como comida, educação, saúde, e seu cálculo é feito com base no binômio “necessidade e possibilidade”, levando em conta as circunstâncias financeiras de cada genitor. Descubra os principais pontos sobre guarda compartilhada e pensão alimentícia e entenda como o Aguayo Simão Advocacia pode ajudar a proteger seus direitos no Direito de Família.
O que é a guarda compartilhada e quais são os seus benefícios para os filhos?
A guarda compartilhada é um regime em que ambos os pais, mesmo separados ou divorciados, dividem igualmente a responsabilidade com crianças. Esse modelo dá aos pais foros para participar ativamente da educação e saúde dos filhos, bem como do seu bem-estar em geral. Ao contrário da guarda monoparental, que só um dos genitores é responsável pela maioria das decisões, a guarda compartilhada promove a colaboração entre pais e garante aos filhos um contacto saudável regular com ambos.
Os benefícios deste regime são inestimáveis. Em primeiro lugar, para as crianças é ter um equilíbrio emocional. A presença ativa de ambos os genitores ajuda a minimizar os danos decorrentes da separação e proporciona um clima de segurança e afeto, fatores essenciais ao seu desenvolvimento. Além disso, a guarda compartilhada reduz as disputas entre os pais, uma vez que tanto pai quanto a mãe têm direitos e obrigações bem definidas, o que aumenta a chance de envolvimento parental acordava.
Como é definida a pensão alimentícia e quais fatores são considerados para o cálculo do valor?
A pensão alimentícia é calculada de acordo com um princípio conhecido como a fórmula das necessidades e possibilidades. Isto quer dizer que o juiz tem em conta, por um lado, as necessidades da pessoa que vai receber a pensão (geralmente um filho menor de idade e/ou cônjuge) e, por outro do doador não colha. isto significa que as principais necessidades do beneficiário, como alimentação, educação, alojamento, vestuários e despesas médicas, deve ser considerado para garanti que o estilo de vida não se desvie muito do que era habitual para a criança dependente antes da separação. Além disso, o juiz também pode levar em conta a renda mensal do doador, incluindo salários ativos e benefícios passivos. Geralmente, a quantia total da pensão não deve exceder 30% da renda líquida do doador. No entanto, isto não é uma regra rígida e pode variar de caso para caso.
Quais são os direitos dos pais e dos filhos em relação à guarda compartilhada e à pensão alimentícia?
Quando você tem guarda compartilhada, ambos os pais têm o direito e o dever de estar envolvidos na vida de seus filhos. Isso inclui tomar decisões importantes juntos, tais como a educação dos filhos, sua saúde e seus passatempos. O objetivo deste sistema é garantir que os filhos estejam perto de ambos os pais, num ambiente equilibrado, crescendo com saúde emocional e mental. Existem pais: mesmo que a criança viva mais tempo com um dos pais, os dois têm os mesmos direitos de criação e responsabilidade para com o filho.
Quanto à pensão alimentícia, esta é devida mesmo na guarda compartilhada, se houver uma diferença substancial de renda entre os pais. O apoio é dado sobre o princípio da necessidade e capacidade: as necessidades da criança (como alimentação, formação e saúde) são comparadas com a capacidade de cada pai para enfrentar estas despesas. O pai que não tem a residência principal da criança geralmente ajuda financeiramente, para que a criança continue a viver de forma digna.
O que acontece se um dos pais não cumprir com o acordo de guarda compartilhada ou com o pagamento da pensão alimentícia?
Como um dos pais violar o acordo da guarda compartilhada, problemas podem aparecer. Por lei, ambos os pais têm o direto de se encontrar com os filhos e continuarem a criar juntos. O pai ou mãe que impede o outro de exercer sua visita pode ser multado, ou preso em casos graves. Além disso, o juiz pode alterar os termos da custódia neste caso porque é evidente que a criança está sendo prejudicada. A ideia por trás da guarda é o melhor interesse de uma criança; como tal, qualquer atos que vão contra isso devem ser rigorosamente punidos pela lei.
Quando o genitor que deve pensão alimentícia para ajudar aos filhos não a quita, também terá que arcar com graves sanções. No começo, o juiz pode ordenar a penhora dos bens ou dos rendimentos da parte que desrespeitou a sua obrigação de sentar no banco dos réus; se o valor não for pago, três meses de prisão são dados como pena. A falta de pagamento não afeta a visita da criança; esse é seu direito, e não do pai ou da mãe. Mas a parte faltosa ainda é obrigada a pagar todas as parcelas atrasadas e um processo de execução de alimentos ser-lhe-á intentado.
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FAQ: Direito de Família
1. O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um regime no qual ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões importantes sobre a vida dos filhos, mesmo após a separação. O objetivo é garantir a participação ativa de ambos os genitores, proporcionando ao menor uma convivência equilibrada com ambos. Na prática, as decisões sobre saúde, educação e lazer dos filhos são tomadas em conjunto, ainda que o local de residência principal da criança seja com um dos pais.
2. Como a guarda compartilhada difere da guarda alternada?
A guarda compartilhada não tem a ver com a exata divisão do tempo em que a criança fica com cada pai, mas sim apenas uma responsabilidade conjunta para tomar decisões importantes. Num cenário de guarda alternada, o tempo é partilhado exatamente como a mãe Natureza faz (ou seja, de maneira muito instável para a criança, que tem que ir-e-vir constantemente entre suas duas casas adoptivas). Na guarda compartilhada, porém, a criança geralmente mantém um único endereço de residência com contato regular dum lado ou dum outro genitor.
3. A guarda compartilhada elimina a necessidade de pagar pensão alimentícia?
Não. Mesmo com a guarda compartilhada, um salário de manutenção pode ser imposto. A quantia a pagar é estabelecida levando em conta as necessidades da criança e a condição de fortuna dos pais. Se um genitor é muito mais economicamente capaz do que o outro, pode ser que a ordem estipule que ele pague pensão para que as condições de vida da criança sejam mantidas.
4. Quais são os principais benefícios da guarda compartilhada?
A guarda compartilhada promove assim um equilíbrio maior na participação de ambos os pais na vida das crianças, em que um dos pais não deve afastar demais deles. Isto favorece um desenvolvimento emocional mais saudável para a criança, sentindo-se agora mais segura com a presença constante dos dois pais. Além disso, ela ajuda a reduzir conflitos entre os pais, graças ao claro reparti-lo das responsabilidades.
5. O que acontece se um dos pais não cumprir com o acordo de guarda compartilhada?
A guarda compartilhada promove assim um equilíbrio maior na participação de ambos os pais na vida das crianças, em que um dos pais não deve afastar demais deles. Isto favorece um desenvolvimento emocional mais saudável para a criança, sentindo-se agora mais segura com a presença constante dos dois pais. Além disso, ela ajuda a reduzir conflitos entre os pais, graças ao claro reparti-lo das responsabilidades.