Dívida de aluguel: saiba como limpar seu CNPJ

A saúde financeira é o coração pulsante de qualquer empresa, e as dívidas de aluguel podem se tornar um verdadeiro entrave nessa engrenagem. Para empresas, uma pendência financeira no aluguel não se traduz apenas em um débito, mas em uma série de complicações que vão desde restrições de crédito até problemas jurídicos. Em um cenário empresarial onde a reputação e a solidez são cruciais, limpar o CNPJ de tais dívidas se torna uma prioridade. Se você está nesse barco, navegando em águas turbulentas de débitos e buscando soluções, continue a leitura e descubra como enfrentar e superar essa maré.

Fonte de reprodução: Youtube Serasa Ensina

Limpeza de CNPJ: Como enfrentar a montanha da dívida de aluguel

Você já se sentiu como um alpinista diante de uma montanha gigantesca, olhando para cima e pensando: “Como vou superar isso?” No mundo empresarial, essa montanha pode ser uma dívida de aluguel acumulada. Mas, assim como o alpinista tem ferramentas e estratégias para escalar, você também pode encontrar caminhos para superar essa pendência e limpar o nome da sua empresa.

Entendendo a gravidade do problema

Pergunta retórica: Você sabia que o não pagamento do aluguel pode gerar consequências jurídicas e financeiras graves para o seu CNPJ? Assim como uma planta precisa de água para crescer, uma empresa precisa de um bom histórico financeiro para prosperar no mercado. E o calote no aluguel pode ser aquele período de seca que prejudica todo o jardim. Quer saber mais sobre a regularização de CNPJ? A CredCompany oferece informações completas e guias passo a passo.

Primeiro passo: Encare a dívida de frente

Não dá para resolver um problema fingindo que ele não existe, não é mesmo? Imagine que sua dívida é como um elefante na sala. Ele é grande, chama a atenção e não vai desaparecer por si só. Então, pegue sua caneta, seu papel (ou aplicativo de anotações favorito) e comece listando tudo o que você deve. Converse com o locador, entenda os valores, os juros e as multas.

Renegocie com sabedoria

Se você estivesse em um barco furado, jogaria fora o excesso de peso para não afundar, certo? Com a dívida é a mesma coisa. Renegociar é jogar fora o excesso, tornando a dívida mais “leve” e gerenciável. A maioria dos proprietários prefere receber um valor renegociado do que entrar com processos judiciais. Por isso, mostre-se disposto a negociar e encontrar um meio-termo que beneficie ambos os lados.

Mantenha o foco e estabeleça prioridades

Visualize a seguinte cena: você está em um labirinto e precisa encontrar a saída. Por onde começar? Em termos de dívida, comece priorizando o pagamento das pendências mais urgentes, como as que têm juros mais altos ou aquelas que podem levar a ações judiciais rapidamente. Com uma estratégia clara, fica mais fácil encontrar a luz no fim do túnel.

Procure ajuda profissional

Não hesite em buscar um guia para essa jornada. Assim como um turista em uma cidade desconhecida se beneficia de um guia local, você pode se beneficiar da ajuda de um contador ou advogado. Eles podem oferecer soluções que você não havia considerado e ajudar na negociação com o locador.

Evite futuras montanhas

Já que começamos com a analogia da montanha, que tal terminarmos com ela? Depois de escalar uma montanha, um bom alpinista sabe que precisa se preparar ainda mais para a próxima. Portanto, depois de resolver a dívida de aluguel, mantenha boas práticas financeiras para evitar futuros endividamentos. Mantenha um controle rigoroso das finanças, tenha uma reserva de emergência e, acima de tudo, estabeleça uma comunicação clara com seu locador.

Faq sobre Limpeza de CNPJ

• Quais são os principais impactos de uma dívida de aluguel no CNPJ de uma empresa?

Os principais impactos de uma dívida de aluguel no CNPJ de uma empresa são:

• Negativação do CNPJ: Quando uma empresa não paga o aluguel, o proprietário do imóvel pode negativar o CNPJ da empresa nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Isso significa que o CNPJ da empresa ficará registrado como inadimplente, o que pode prejudicar a empresa de várias maneiras.
• Dificuldade para obter crédito: Empresas com CNPJ negativado têm mais dificuldade para obter crédito, seja de bancos, financeiras ou outras instituições financeiras. Isso ocorre porque os credores consideram que empresas com CNPJ negativado são mais propensas a não pagar suas dívidas.
• Dificuldade para fechar novos negócios: Empresas com CNPJ negativado também podem ter dificuldade para fechar novos negócios. Isso ocorre porque clientes e fornecedores podem ficar receosos de fechar negócio com uma empresa que não tem boa reputação.
• Perda de credibilidade: Uma dívida de aluguel pode prejudicar a credibilidade da empresa no mercado. Isso pode levar a perda de clientes, fornecedores e parceiros, o que pode prejudicar o crescimento da empresa.

Além desses impactos, uma dívida de aluguel também pode gerar custos adicionais para a empresa, como cobrança de juros, multas e honorários advocatícios.

É importante que as empresas estejam atentas aos riscos de deixar de pagar o aluguel. Se uma empresa estiver com dificuldades para pagar o aluguel, é importante que ela entre em contato com o proprietário do imóvel para negociar um acordo.

Aqui estão algumas dicas para evitar os impactos negativos de uma dívida de aluguel:

• Manter as contas em dia: O ideal é que as empresas paguem as contas em dia, inclusive o aluguel. Isso ajudará a evitar a negativação do CNPJ e outros problemas.
• Negociar com o proprietário: Se uma empresa estiver com dificuldades para pagar o aluguel, é importante que ela entre em contato com o proprietário do imóvel para negociar um acordo. O proprietário pode estar disposto a negociar um novo valor ou um prazo de pagamento mais longo.
• Procurar ajuda profissional: Se uma empresa não conseguir resolver o problema sozinha, ela pode procurar ajuda profissional, como um advogado ou um consultor financeiro. Esses profissionais podem ajudar a empresa a negociar com o proprietário do imóvel ou a encontrar outras soluções para o problema.

• Como funciona o processo de renegociação de dívidas de aluguel?

O processo de renegociação de dívidas de aluguel é uma forma de resolver problemas de inadimplência entre inquilinos e proprietários de imóveis. A renegociação pode ser feita de forma amigável, entre as partes envolvidas, ou judicialmente, por meio de um processo judicial.

Renegociação amigável

A renegociação amigável é a forma mais comum de resolver problemas de inadimplência. Na renegociação amigável, as partes envolvidas se reúnem e discutem as condições do acordo. O objetivo é chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes.

Para que a renegociação amigável seja bem-sucedida, é importante que as partes envolvidas estejam dispostas a negociar. O inquilino deve apresentar argumentos que justifiquem sua inadimplência, como uma queda na receita ou uma crise financeira. O proprietário deve estar disposto a flexibilizar suas condições, como o valor do aluguel ou o prazo de pagamento.

Renegociação judicial

Se a renegociação amigável não for bem-sucedida, o inquilino pode entrar com um processo judicial contra o proprietário. O processo judicial pode ser iniciado pelo inquilino, solicitando a redução do valor do aluguel ou o parcelamento da dívida. O proprietário também pode iniciar o processo judicial, solicitando o despejo do inquilino.

No processo judicial, um juiz analisará o caso e decidirá qual é a solução mais justa. O juiz pode reduzir o valor do aluguel, parcelar a dívida ou ordenar o despejo do inquilino.

Passos para renegociar dívidas de aluguel

Se você está com dificuldades para pagar o aluguel, pode tentar renegociar a dívida com o proprietário do imóvel. Aqui estão alguns passos que você pode seguir:

1. Entre em contato com o proprietário do imóvel. Explique sua situação financeira e solicite uma reunião para discutir a renegociação.
2. Prepare-se para a reunião. Colete documentos que comprovem sua situação financeira, como extratos bancários, declarações de imposto de renda e relatórios médicos.
3. Seja honesto e transparente com o proprietário. Explique sua situação financeira de forma clara e objetiva.
4. Esteja disposto a negociar. O proprietário pode não estar disposto a aceitar todas as suas condições. Esteja disposto a ceder em algumas coisas para chegar a um acordo.

Dicas para renegociar dívidas de aluguel

Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a renegociar dívidas de aluguel:

• Procure ajuda profissional. Se você não tiver experiência em negociações, pode procurar ajuda de um advogado ou de um consultor financeiro.
• Seja proativo. Não espere que o proprietário entre em contato com você. Ligue ou envie um e-mail para ele para agendar uma reunião.
• Seja paciente. As negociações podem levar tempo. Não desista se não conseguir um acordo no primeiro encontro.

• Há um período máximo para que uma dívida de aluguel expire no Brasil?

Sim, há um período máximo para que uma dívida de aluguel expire no Brasil. Esse período é de 5 anos, a partir da data do vencimento da dívida.

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, estabelece que as dívidas prescrevem em cinco anos, contados da data do vencimento. Portanto, após cinco anos do vencimento da dívida, ela prescreve e o inquilino não é mais obrigado a pagá-la.

No entanto, é importante ressaltar que a prescrição da dívida de aluguel não extingue o direito do proprietário de cobrar a dívida judicialmente. O proprietário ainda pode entrar com um processo judicial contra o inquilino para cobrar a dívida, mesmo que ela tenha prescrito.

Se o inquilino for condenado a pagar a dívida, ele terá que pagar juros e multa, mesmo que a dívida tenha prescrito.

Exemplo:

Se um inquilino deixa de pagar o aluguel em 2023, a dívida prescreve em 2028. Se o proprietário entrar com um processo judicial contra o inquilino em 2029, o inquilino ainda terá que pagar a dívida, mesmo que ela tenha prescrito.

Dicas para evitar a prescrição da dívida de aluguel:

• Pague o aluguel em dia. Isso é a melhor maneira de evitar a prescrição da dívida.
• Se você não puder pagar o aluguel, entre em contato com o proprietário do imóvel o mais rápido possível. Negocie um acordo para pagar a dívida.
• Se você não conseguir negociar um acordo com o proprietário, entre com um processo judicial para evitar a prescrição da dívida.

• Como o nome “sujo” pode afetar a obtenção de crédito para minha empresa?

O nome sujo, também conhecido como inadimplência, é uma situação em que uma pessoa ou empresa não paga suas dívidas em dia. Quando isso acontece, o nome da pessoa ou empresa pode ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

A negativação do nome pode ter um impacto negativo na obtenção de crédito para uma empresa. Os credores, como bancos, financeiras e fornecedores, geralmente consideram que empresas com nome sujo são mais propensas a não pagar suas dívidas.

Esses impactos podem ser:

• Dificuldade para obter crédito: Empresas com nome sujo têm mais dificuldade para obter crédito, seja de bancos, financeiras ou outras instituições financeiras. Isso ocorre porque os credores consideram que empresas com nome sujo são mais propensas a não pagar suas dívidas.
• Dificuldade para fechar novos negócios: Empresas com nome sujo também podem ter dificuldade para fechar novos negócios. Isso ocorre porque clientes e fornecedores podem ficar receosos de fechar negócio com uma empresa que não tem boa reputação.
• Perda de credibilidade: Uma dívida de aluguel pode prejudicar a credibilidade da empresa no mercado. Isso pode levar a perda de clientes, fornecedores e parceiros, o que pode prejudicar o crescimento da empresa.

Para evitar esses impactos, é importante que as empresas mantenham seu nome limpo. Isso significa pagar as dívidas em dia e manter um bom relacionamento com os credores.

Aqui estão algumas dicas para manter o nome da sua empresa limpo:

• Pague suas dívidas em dia: Essa é a maneira mais importante de manter o nome da sua empresa limpo.
• Negocie com seus credores: Se você estiver com dificuldades para pagar uma dívida, entre em contato com o credor e tente negociar um acordo.
• Mantenha um bom relacionamento com seus credores: Responda às cobranças e mantenha os credores informados sobre sua situação financeira.

Se a sua empresa já está com o nome sujo, é possível limpar o nome com a ajuda de um advogado ou de um consultor financeiro.

• Quais são as consequências jurídicas do não pagamento do aluguel?

As consequências jurídicas do não pagamento do aluguel podem ser graves, tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel.

Para o inquilino, as principais consequências são:

• Negativação do CPF ou CNPJ: O proprietário do imóvel pode negativar o CPF ou CNPJ do inquilino nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Isso significa que o inquilino ficará com o nome sujo e terá dificuldade para obter crédito, seja de bancos, financeiras ou outras instituições financeiras.
• Execução judicial: O proprietário do imóvel pode entrar com um processo judicial contra o inquilino para cobrar a dívida de aluguel. Se o inquilino for condenado, ele terá que pagar a dívida, além de juros, multa e honorários advocatícios.
• Despejo: Se o inquilino não pagar a dívida de aluguel, o proprietário do imóvel pode pedir o despejo do inquilino. O despejo é um processo judicial que pode resultar na desocupação do imóvel pelo inquilino.

Para o proprietário do imóvel, as principais consequências são:

• Perda de receita: O proprietário do imóvel deixa de receber o aluguel mensal, o que pode prejudicar sua renda.
• Dificuldade para alugar o imóvel novamente: Um imóvel que foi despejado pode ser mais difícil de alugar, pois os inquilinos podem ficar receosos de alugar um imóvel com esse histórico.
• Desvalorização do imóvel: Um imóvel que foi despejado pode perder valor de mercado, pois os compradores podem considerar que o imóvel tem um risco maior de ser devolvido pelo inquilino.

Como evitar as consequências jurídicas do não pagamento do aluguel?

A melhor maneira de evitar as consequências jurídicas do não pagamento do aluguel é pagar o aluguel em dia. Se o inquilino estiver com dificuldades para pagar o aluguel, ele deve entrar em contato com o proprietário do imóvel para negociar um acordo.

Aqui estão algumas dicas para evitar as consequências jurídicas do não pagamento do aluguel:

• Pague o aluguel em dia: Essa é a melhor maneira de evitar problemas.
• Se você não puder pagar o aluguel, entre em contato com o proprietário do imóvel o mais rápido possível. Negocie um acordo para pagar a dívida.
• Procure ajuda profissional: Se você não tiver experiência em negociações, pode procurar ajuda de um advogado ou de um consultor financeiro.

Se o inquilino não pagar o aluguel, ele deve estar ciente das consequências jurídicas que pode enfrentar.

• Existe alguma possibilidade de pausar o pagamento do aluguel em casos de força maior?

Sim, existe alguma possibilidade de pausar o pagamento do aluguel em casos de força maior. A força maior é um evento imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação contratual.

No caso de aluguel, a força maior pode ser atribuída a eventos como:

• Fenômenos naturais: desastres naturais, como enchentes, terremotos, incêndios e pandemias.
• Eventos políticos ou econômicos: guerras, greves, crises econômicas e outros eventos que afetam a economia de um país.

Se o inquilino estiver com dificuldades para pagar o aluguel por motivos de força maior, ele pode entrar em contato com o proprietário do imóvel para negociar um acordo.

O proprietário do imóvel pode concordar em pausar o pagamento do aluguel por um período de tempo determinado. No entanto, é importante que o inquilino comprove que está enfrentando dificuldades financeiras devido a um evento de força maior.

Para isso, o inquilino pode apresentar documentos que comprovem sua situação, como extratos bancários, declarações de imposto de renda e relatórios médicos.

Se o proprietário do imóvel não concordar em pausar o pagamento do aluguel, o inquilino pode buscar ajuda judicial. No entanto, é importante lembrar que a força maior é uma exceção ao contrato de aluguel e que o proprietário do imóvel pode ter direito a indenização se o inquilino não pagar o aluguel.

Aqui estão algumas dicas para inquilinos que estão com dificuldades para pagar o aluguel por motivos de força maior:

• Entre em contato com o proprietário do imóvel o mais rápido possível. Explique sua situação e solicite uma negociação.
• Prove que está enfrentando dificuldades financeiras devido a um evento de força maior.
• Se o proprietário do imóvel não concordar em pausar o pagamento do aluguel, busque ajuda judicial.

• Quais são os direitos do locador em caso de inadimplência do inquilino?

Os direitos do locador em caso de inadimplência do inquilino estão previstos na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). De acordo com a lei, o locador tem o direito de cobrar os aluguéis atrasados, além de juros, multa e honorários advocatícios.

O locador também tem o direito de pedir o despejo do inquilino caso ele não pague os aluguéis atrasados. O processo de despejo é um processo judicial que pode resultar na desocupação do imóvel pelo inquilino.

Além disso, o locador pode negativar o CPF ou CNPJ do inquilino nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Isso significa que o inquilino ficará com o nome sujo e terá dificuldade para obter crédito, seja de bancos, financeiras ou outras instituições financeiras.

Aqui estão alguns dos direitos do locador em caso de inadimplência do inquilino:

• Cobrar os aluguéis atrasados, além de juros, multa e honorários advocatícios.
• Pedir o despejo do inquilino.
• Negativar o CPF ou CNPJ do inquilino.

O que o locador deve fazer em caso de inadimplência do inquilino?

Se o inquilino não pagar o aluguel, o locador deve seguir alguns passos:

1. Enviar uma notificação extrajudicial ao inquilino, solicitando o pagamento do aluguel atrasado.
2. Se o inquilino não pagar o aluguel após a notificação extrajudicial, o locador pode entrar com um processo judicial para cobrar os aluguéis atrasados.
3. Se o inquilino não pagar os aluguéis atrasados mesmo após o processo judicial, o locador pode pedir o despejo do inquilino.

É importante ressaltar que o locador deve seguir as regras da Lei do Inquilinato para que seus direitos sejam preservados.

• Como posso saber se minha empresa possui pendências relacionadas ao aluguel?

• É possível transferir a dívida de aluguel para outro CNPJ ou pessoa física?

Não, não é possível transferir a dívida de aluguel para outro CNPJ ou pessoa física. A dívida de aluguel é uma dívida pessoal do inquilino, e o proprietário do imóvel não pode transferir essa dívida para outra pessoa.

Explicação:

A dívida de aluguel é uma dívida civil, e as dívidas civis são pessoais. Isso significa que a dívida é devida pelo inquilino, e não pela empresa ou outra pessoa que o inquilino represente.

Se o inquilino não pagar o aluguel, o proprietário do imóvel pode entrar com um processo judicial para cobrar a dívida. No processo judicial, o proprietário do imóvel poderá pedir o despejo do inquilino e a condenação do inquilino ao pagamento da dívida, acrescida de juros, multa e honorários advocatícios.

Se o inquilino for condenado a pagar a dívida, a dívida será devida pelo inquilino, mesmo que ele tenha transferido a empresa ou outra pessoa para outra pessoa.

Exceções:

Existem algumas exceções à regra de que a dívida de aluguel é uma dívida pessoal do inquilino. Por exemplo, se a dívida de aluguel for contraída em nome da empresa, a empresa será responsável pela dívida.

Além disso, se o inquilino tiver um fiador, o fiador também será responsável pela dívida de aluguel.

Dicas:

• Se você estiver com dificuldades para pagar o aluguel, entre em contato com o proprietário do imóvel o mais rápido possível. Negocie um acordo para pagar a dívida.
• Se você não conseguir negociar um acordo com o proprietário do imóvel, procure ajuda profissional. Um advogado poderá orientá-lo sobre seus direitos e opções.

• Como a pandemia da COVID-19 afetou as legislações e normas sobre dívidas de aluguel?

A pandemia da COVID-19 afetou significativamente a economia mundial, e o setor imobiliário não foi exceção. Com a crise econômica, muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram sua renda reduzida, o que as levou a ter dificuldades para pagar o aluguel.

Para mitigar os efeitos da pandemia nas dívidas de aluguel, foram promulgadas diversas legislações e normas em todo o mundo. No Brasil, a Lei 14.010/20, conhecida como Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET), trouxe uma série de medidas para proteger inquilinos e proprietários de imóveis.

Algumas das principais a dívidas de aluguel são:

• Suspensão de despejos por até 180 dias: A lei suspendeu os despejos por até 180 dias, contados a partir de 20 de março de 2020. A suspensão foi válida para todos os contratos de aluguel, exceto para imóveis comerciais.
• Redução de até 25% do valor do aluguel: A lei permitiu que os inquilinos negociassem com os proprietários uma redução de até 25% do valor do aluguel durante o período de suspensão dos despejos.
• Criação de fundo de auxílio: A lei criou um fundo de auxílio aos inquilinos afetados pela pandemia. O fundo foi financiado pelo governo federal e pelos estados.

A RJET foi prorrogada por mais duas vezes, até 31 de dezembro de 2022. No entanto, a suspensão de despejos foi revogada em 31 de março de 2022.

Além da RJET, foram promulgadas outras legislações e normas estaduais e municipais para proteger inquilinos e proprietários de imóveis. Em alguns casos, essas legislações foram ainda mais abrangentes que a RJET.

A pandemia da COVID-19 afetou profundamente as dívidas de aluguel, e é provável que os efeitos dessa pandemia sejam sentidos por muitos anos.

Conclusão

Gerenciar dívidas, especialmente as relacionadas ao aluguel, é mais do que apenas uma questão de finanças; é sobre manter a integridade e reputação da sua empresa no mercado. Ao enfrentar pendências e trabalhar proativamente para resolvê-las, você não só demonstra responsabilidade, mas também prepara o terreno para um futuro financeiro mais estável e promissor. Lembre-se: a jornada para limpar o CNPJ é desafiadora, mas com informação, dedicação e estratégia, cada passo se torna uma vitória rumo ao sucesso sustentável de seu negócio.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/6-medidas-para-cobrar-alugueis-atrasados-e-se-prevenir-da-inadimplencia